Uma análise de Luiz Cláudio Freire de Souza França

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, de que teve reconhecida a inépcia por denúncia em relação ao crime por lavagem por dinheiro através 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos por feição pessoal. Precedentes do STJ.

França igualmente argumentou qual não sabia da origem Ilícita do dinheiro e que as filmagens feitas por Barbosa sãeste ilegais.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. O dinheiro seria sua Parcela no resultado da arrecadação de propinas, o valor teria sido calculado Derivado do os contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.

No pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados através exclusão da denúncia do crime por lavagem do dinheiro. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

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Em sua própria defesa, Luiz França afirma qual ele recebeu este dinheiro de modo a despesas por partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente de modo a tratar do assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime por visite esta página lavagem por dinheiro a outros 3 réus que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

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Em fevereiro do 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receber dinheiro da propina recolhida com as empresas qual prestavam serviçESTES de informática de modo a o GDF.

Do tratado com a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do País do futebol a inatividade da STC, a empresa continuou em operaçãeste, omitindo receitas por seus serviços ao fisco entre os meses do marçeste e dezembro por 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou os sócios da empresa de modo a esclarecerem a origem por diversos depósitos em conta corrente da STC em este período por tua suposta inatividade.

O dia-multa foi estabelecido em cinco vezes o valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. A pena do reclusãeste foi substituída através por prestação pecuniária pelo valor mensal por R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período de um ano, natural como a prestação do 730 horas por serviçESTES à comunidade.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica de que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, tais como participação pelo resultado da arrecadaçãeste por propinas, calculada sobre ESTES contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

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